| Projeto: |
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PL 695 21/10/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-695/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0695-2003 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1. DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL N. 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003." (SOBRE O LIMITE DE CUSTEIO DOS GABINETES.) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSISTENTE PARLAMENTAR / AUMENTO / CMSP / CORRECAO MONETARIA / DESPESA / FIPE / GABINETE DE VEREADOR / GRATIFICACAO DE NIVEL DE ASSESSORIA / IPC / LEI 13.637/2003 / LIMITACAO / PAGAMENTO / PRAZO / REESTRUTURACAO / REFORMA ADMINISTRATIVA / SERVIDOR DA CMSP / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj1797-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 21/10/2003 | Encaminhado em 17/11/2003 | | CCJ | Recebido em 17/11/2003 | Encaminhado em 14/01/2005 | | ATM | Recebido em 14/01/2005 | Encaminhado em 14/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2005 | Encaminhado em 01/03/2007 | | SGP2 | Recebido em 05/03/2007 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2009 | Encaminhado em 13/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 03/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 14/04/2009 | Encaminhado em 19/05/2010 | | SGP21 | Recebido em 19/05/2010 | Encaminhado em 01/07/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 01/07/2010 | |
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| Encerramento: |
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30/06/2010. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |